O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$3,3 bilhões para assegurar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS. A medida provisória, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

O primeiro lote de pagamentos terá início em 24 de julho. O ressarcimento será feito para quem aderir ao acordo até a próxima segunda-feira, 21 de julho. O crédito será feito automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o auxílio do INSS.

De acordo com o governo, a meta é pagar 100 mil pessoas por dia, com o objetivo de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. A adesão ao acordo é gratuita, não exige o envio de documentos e pode ser feita em qualquer agência dos Correios ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

Têm direito ao ressarcimento aqueles que contestaram os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não tiveram resposta das entidades associativas. Até o momento, mais de 4,1 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha.

Por outro lado, pouco mais de 100 mil pessoas reconheceram a cobrança. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de pedidos estão aptos a assinar o acordo.